Moratória Tempestade Kristin – Medidas de Apoio
No seguimento da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 31-B/2026, de 5 de fevereiro, foi estabelecido um regime excecional e temporário de moratória destinado a apoiar as famílias e entidades diretamente afetadas pela tempestade «Kristin». Esta medida visa mitigar situações de carência de liquidez e proteger a estabilidade financeira de clientes com sede, atividade ou domicílio nos municípios dos distritos fustigados por esta calamidade.
Para analisar em detalhe as condições de elegibilidade, a lista completa de municípios abrangidos e as exclusões aplicáveis, sugerimos a leitura atenta do documento informativo infra. Caso reúna os requisitos, deverá preencher a Declaração de Adesão e enviá-la, juntamente com os comprovativos necessários, para o email bbva.fz.pt@bbvacf.pt.